Tribunal de Contas volta a arrasar Governo

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Diário de Notícias - Madeira

TC volta a arrasar Governo
Guilherme d'oliveira Martins está preocupado com os mais de mil milhões de avales
Data: 13-03-2008

Mais uma Conta da Região analisada e mais uma série de recomendações do Tribunal de Contas por cumprir. O parecer que Guilherme d'Oliveira Martins entregou ontem na Assembleia, sobre a Conta da RAM de 2006, volta a ser arrasador para o Governo Regional. Houve apenas dois pontos positivos a realçar. Depois do encontro com Miguel Mendonça, o presidente do Tribunal de Contas manifestou a sua preocupação com três aspectos. Os juros de mora, na maioria respeitantes a obras públicas, que cresceram 344% face ao ano anterior. Os encargos assumidos e não pagos, que se mantiveram num nível superior a 300 milhões de euros. E as garantias pessoais (avales) que, face ao agravamento de 25%, atingiram um valor global superior a mil milhões de euros. Em 2002, o montante dos avales ficava-se pelos 200 milhões de euros e em 2006 ultrapassava já os mil milhões referidos. Uma realidade que leva Mota Botelho, da Secção Regional da Madeira do TC, a admitir: "É objectivamente preocupante". O relatório entregue na Assembleia apresenta uma extensa lista de conclusões na esmagadora maioria críticas para as práticas do Executivo, o que depois tem reflexo no número de recomendações elencadas como "ainda não acolhidas" e que, por isso são reiteradas.O presidente do TC e o relatório destacam dois aspectos positivos. O Governo Regional entregou a Conta do ano em causa, quatro meses antes do que era 'obrigado'. O outro aspecto foi o do "esforços que têm vindo a ser realizados pela Administração regional, no sentido de dar acolhimento a algumas recomendações emitidas em pareceres de anos anteriores". Apesar disso, foram reiteradas mais recomendações (23) do que relativamente a 2005 (19).De novo, apenas uma recomendação: "Deve ser dado estrito cumprimento ao princípio do orçamento bruto, consagrado no artigo 5.º da LEORAM (Lei de Enquadramento do orçamento da região Autónoma da Madeira)." Segundo foi anunciado, o relatório está disponível na íntegra no site do Tribunal de Contas, www.tcontas.pt. Conclusões93% do volume financeiro sujeito a medidas de contenção foi retirado, pelo que o mecanismo foi ineficaz.Os subsídios e outros apoios financeiros aumentaram 35% atingido os 85,1 milhões de euros.Os encargos assumidos e não pagos atingiram os 328 milhões de euros.As despesas correntes cresceram 5%.Os juros de mora cresceram 344% tendo atingido os 6,5 milhões de euros.O total de juros e outros encargos correntes alcançou os 24 milhões de euros.Apenas 55% do PIDDAR foi executado, 418 milhões de 756.A dívida directa da Região atingiu os 478 milhões de euros.Foram concedidos avales no valor de 226 milhões de euros o que elevou o global para os 1.026 milhões de euros. Em 31 de Dezembro, o montante de amortizações e juros em incumprimento junto da banca era superior a quatro milhões de euros.Os custos suportados pela Região referentes à satisfação das prestações de capital e juros devidos pelos beneficiários de aval em situação de incumprimento atingiram os 1.015 milhões. A Região continuava a não dispor de um sistema de inventário e cadastro que permitisse uma avaliação rigorosa da totalidade do património imóvel.A região atingiu os 341 milhões de euros em activos financeiros.A realização, em 2006, da participação no capital estatutário e social da CARAM e da Valor Ambiente, não foi submetida aos visto do TC.O saldo corrigido da Conta Consolidada da Administração Pública Regional apresentou um défice de 330 milhões de euros, o que, ainda assim, significou uma melhoria de 31%, em relação ao ano de 2005.
Élvio Passos