Menezes não quer quotas

Luís Filipe Menezes diz que vai propor ao próximo Congresso do PSD que seja revogado o pagamento de quotas. Os donativos passam a ser facultativos.

Também existem no PS defensores desta via.

Esta opção assume que os partidos não são organizações autonomas e de livre associação, mas instituições públicas cuja vida financeira depende do Estado.
Na prática já é isso que acontece, mas convém estar consciênte das implicações de uma medida deste tipo.

Durante muitos anos nos partidos existia formalmente a obrigatoriedade das quotas, mas não era exigido o seu pagamento e não era verificado se as quotas estavam em dia no dia de votar.

No PS, o mandato de Ferro Rodrigues foi revolucionário nesse sentido ao introduzir uma refiliação e uma obrigatoriedade de quotas pagas para exercer o direito de voto.

A constatação que na altura existia era que existiam milharem de militantes politicamente inconscientes que só interagiam com o partido na altura de votar e apenas para cumprir a vontade do cacique que o tinha inscrito e que lhe indicava em quem votar.

Um partido sem quotas é um partido em que ganham as eleições quem conseguir inscrever mais pessoas como militantes e conseguir trazê-las a votar.
Isto tem implicações no tipo de actuação dos dirigentes políticos.
O mais importante para um político obter sucesso é garantir a dimensão e a consistência da sua bolsa eleitoral. Tudo o resto é secundário...

Num partido com quotas em que só vota quem se identifica com o Partido temos um universo eleitoral mais reduzido
Os criticos do sistema das quotas indicam como principal dificuldade da seriação pelas quotas que:
- Não são os proprios militantes que pagam as suas quotas, mas outros por eles. Isso cria caquiques económicos, os que têm condições económicas para criar bolsas eleitorais,
- As quotas são caras pelo que os militantes não têm condição para as pagar, mesmo sendo verdadeiramente militantes do partido.

Em relação a estas observações os meus comentários são:

- No PS a quota mínima actualmente em vigor é 1€ por mês (12€ por ano). Caro?
- A forma de evitar que existam militantes a "comprar" votos pagando as quotas de outros é tornar o pagamento das quotas por via bancária (cheque, transferência ou multibanco). É perfeitamentelegítimo que numa família em economia comum um dos membros faça o pagamento dos outros, mas havendo muitos pagamentos da mesma origem deve essa situação ser detectada e fortemente penalizada.

Era isso que faziam os regulamentos do PSD e que agora foram alterados.
No PS, o pagamento normal das quotas é por multibanco, mas admite-se o pagamento em dinheiro até ao próprio dia das eleições que depois tem de ser pago multibanco com o número de identificação de cada militante.

Eu prefiro a solução de existirem quotas e de regras a sério para o seu cumprimento do que não existirem quotas de todo.
Os verdadeiros militantes, os que se identificam com o partido, que estão dispostos não só a estarem inscritos mas também colaborarem nas actividades e nas discussões políticas não têm qualquer problema em pagar 1€ por mês para o seu partido.

Se no meu partido começar a ganhar força a via do não pagamento de quotas então passarei a defender que passem a poder votar todos os cidadãos em primárias e não apenas os inscritos no partido. É que existem muitos cidadãos que até gostariam de participar nas decisões políticas, mas que não estão dispostos em vincular o seu nome a um partido político de forma definitiva.
Se o objectivo é que muitos possam votar então nada melhor do que primárias abertas...

No entanto apenas os militantes poderiam ser candidatos elegíveis...