31/01/2008

Presidente da Região?

A novidade da moção ao congresso do PSD-Madeira parece ser o Presidente da Região.

Eu considero que a alternativa à existência do cargo de Ministro da República, agora designado de Representante da República, devia ser uma de três soluções:
1. O Presidente da República promulga directamente as leis das Assembleias Regionais.
2. Existe um órgão unipessoal regional eleito em eleições próprias que faz esse papel.
3. Deixa de haver promulgação por um órgão especial e passa o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira a administrativamente tornar as leis válidas.

Qualquer uma destas três vias me parece aceitável, mas prefiro a terceira alternativa.

No caso deste segundo ponto faz todo o sentido que se lhe chame Presidente da Região.

O Alberto João defendeu uma arquitectura para este cargo mais perigosa, a de um presidente que seria eleito inter-pares na Assembleia, à semelhança do que acontece na Alemanha e Itália.

Esta solução não me parece de todo aceitável. O presidente só tem voz activa se tiver legitimidade própria obtida em eleições próprias para esse cargo e em data diferente do órgão exxecutivo. Alguém sabe como se chama o presidente da Alemanha ou o presidente de Itália? Seguramente que não, só conheçemos os chefes de governo...

O exemplo do Miguel Mendonça enquanto Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira é demonstrativo de como um presidente sem legitimidade própria se comporta perante os atropelos laranja que a toda a hora acontecem na Assembleia Legislativa da Madeira.
Para o manter com rédea curta, a mesa é eleita ano a ano, em vez de o ser pelo período da legislatura como acontece na generalidade das Assembleias.

Se do ponto de vista do princípio não me choca a existência de um Presidente da Região, há que ter em conta o timming em que a proposta surge - num momento em que Jardim diz estar quase de saída do Governo.
Não faz qualquer sentido estar a modificar a estrutura dos órgãos próprios da Região Autónoma para arranjar um cargo para uma pessoa.

Já estou a ver o filme... A proposta não tem hipotese nenhuma de vingar... Não há revisão da Constituição ou alteração do Estatuto Político Adminsitrativo nestas matérias... e em suposta retaliação o Alberto diz: se é assim então candidato-me novamente!

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