Propostas para as Autarquicas 2009

30 Propostas para o Programa Autárquico (do PS) para 2009

Notas prévias:
As propostas são da minha autoria e não foram aprovadas por nenhum órgão do PS, pelo que não o representam ou comprometem.
As propostas são para a generalidade das autarquias da Madeira e não para nenhuma em concreto.
As propostas não estão ordenadas por ordem de importância.

Relacionamento moderno com o munícipe

1.
Criar um sistema de HelpDesk electrónico para que os munícipes tenham a possibilidade de apresentar os seus problemas ou preocupações ao seu município (ou freguesia) de forma célere, podendo a resposta destes ser igualmente realizada por via electrónica.

2.
Promover a colaboração entre municípios, nomeadamente através da AMRAM, no sentido de disponibilizar aos munícipes informação completa e actualizada de todos os seus direitos, deveres, procedimentos, serviços e iniciativas municipais através de um site na Internet.

3.
Disponibilizar através da internet informação sobre a disponibilidade de bens culturais e de lazer, espaços ou iniciativas desportivas e de bem estar, bem como informações sobre a disponibilidade de transportes públicos, quer para eventos específicos, quer para o transporte regular usual.

4.
Realizar uma campanha nos média tradicionais para promover o registo dos munícipes em newsletters municipais de registo voluntário (opt-in), passando a utilizar este meio electrónico gratuito para a divulgação de informação e iniciativas das autarquias da Região Autónoma da Madeira.

Acesso à Internet

5.
Promover a info-inclusão e o acesso à Internet nos espaços de atendimento ao público (Municipais e de Freguesia), destacando pessoas para auxiliar os munícipes para ajudá-los na utilização da Internet para o relacionamento com os diversos serviços públicos (Estado, Região, Autarquias), bem como prestadores de serviços essenciais (Energia, Comunicações , etc.)

6.
Promover os espaços públicos de acesso à Internet orientados para os munícipes e localizados nas centralidades das diversas freguesias.

7.
Promover a recolha de equipamentos informáticos em fim de vida, reconfigurando-os e limitando a sua funcionalidade à pouco exigente tarefa de acesso exclusivo à internet, utilizando para tal sistemas operativos open source especialmente adaptados a essa função.

Gestão de Recursos Humanos e Materiais

8.
Inventariar os recursos materiais e as competências humanas existentes em cada município e disponibilizá-los numa base de dados disponível na Internet, mas apenas acessível para os diversos serviços de cada município.

9.
Promover a partilhar recursos humanos e materiais entre municípios, com vista à melhor utilização dos mesmos, utilizando um modelo de responsabilização e de custos previamente acordado entre os municípios aderentes.

10.
Descentralizar o acesso aos serviços públicos até aos espaços públicos de acessos à Internet nas centralidades das Freguesias.

Qualidade

11.
Normalizar os procedimentos municipais, instituir mecanismos de controlo e desencadear o processo de certificação de qualidade para todos os serviços municipais e de freguesia.

12.
Estabelecer metas de desempenho para todas as funções e serviços, avaliar os resultados, premiar o mérito e penalizar o mau desempenho injustificado.

13.
Melhorar a informação disponibilizada ao público e fomentar a participação cívica no debate sobre o que queremos que seja o futuro de cada uma das nossas localidades e o que deve ser prioritário.

14.
Estruturar o workflow electrónico de informação e documentos das Autarquias e torná-lo disponível ao cidadão, permitindo a qualquer cidadão tomar conhecimento automaticamente em que fase se encontra cada um dos seus casos, o que já foi ultrapassado e os tramites que faltam, com vista a optimizar as suas decisões consoante o andamento dos seus processos.

Igualdade e Justiça

15.
Criar sistemas de controlo do andamento dos pedidos dos cidadãos, por forma a garantir que são atendidos pela ordem devida e que são cumpridos os trâmites normais, aumentando dessa forma as garantias ao cidadão da inexistência de favorecimentos ou corrupção.

16.
Disponibilizar o acesso livre e por via electrónica de toda a actuação das autarquias, nomeadamente o acesso aos documentos contabilísticos e os contratos programa com as entidades externas, garantindo através do livre escrutínio público a equidade da actuação diária e promovendo a competividade económica entre os prestadores de bens e serviços às autarquias, bem como a melhoria contínua dos prestadores de serviços úteis às comunidades.

17.
Publicitar mensalmente os tempos médios para cada tipo de solicitação dos munícipes, bem como os tempos médios de cada tarefa desse tipo de solicitação, aumentando dessa forma a evidência do que necessita ser reforçado em termos de meios ou simplificado em termos burocráticos ou procedimentais.

Infra-estruturas Municipais e Ordenamento

18.
As autarquias devem colaborar na gestão conjunta da água e acordar preços de referência para a disponibilização deste bem precioso. Não devem existir taxas mínimas associadas ao consumo de água, mas sim um preço directamente proporcional ao consumo, independentemente do seu uso. Devem ser bonificados no preço da água face ao valor de referência, os cidadãos dos municípios que disponibilizam água para os outros que não dispõem dela em quantidade suficiente para as necessidades. Devem ser fortemente penalizados os municípios onde exista uma maior perda na rede de distribuição.

19.
Planear a renovação total da rede pública de água, saneamento, energia e comunicações, passando toda esta infra-estrutura a utilizar o mesmo canal subterrâneo. A prazo deverá ser eliminada a utilização do espaço aéreo para a passagem de cabos eléctricos ou de comunicação. Deve ser criada uma rede de água potável e outra para água para limpeza e utilização em jardins. A rede de canais deve ter hubs para facilitar a ligação final às habitações e para ser fácil detectar fugas e reparar troços danificados.

20.
Planear a renovação total do asfalto, após a renovação da rede pública, fazendo-a de raiz para durar e não para remendar daí a pouco tempo.

21.
Deverá ser fomentada a concentração habitacional nas centralidades com vista à diminuição dos custos com infra-estruturas e de transporte. Deverá ser promovida a reabilitação dos centros urbanos degradados com vista a lá fixar população jovem.

22.
Fomentar o uso de transporte público, promovendo a renovação da frota e garantindo um bom serviço em termos de frequência, extensão da rede e comodidade do transporte.

23.
Rever os Planos Directores Municipais com o objectivo de ordenar e promover o desenvolvimento. Utilizar os demais instrumentos de ordenamento, como os planos de pormenor e de urbanização, para os espaços em que tal se adequa.

Formação e Organização

24.
Fomentar a formação dos funcionários públicos das autarquias, promovendo acções de formação, nomeadamente em e-learning e blended learning (presenciais e on-line).

25.
Todos os serviços municipais devem ser repensados em torno do cidadão e dos serviços que lhes são prestados e não em torno da estrutura interna dos serviços. Não deve haver o receio de mudar as estruturas hierárquicas antiquadas para novas estruturas, nomeadamente em matriz, com equipas fortemente especializadas que permitem um melhor desempenho com o trabalho em equipa.

Finanças

26.
As autarquias devem ser irrepreensíveis no pagamento dos bens e serviços solicitados a fornecedores a tempo e horas, ou seja, devem efectuar o pagamento imediatamente após o tempo estritamente necessário para a verificação da conformidade do que foi recebido face ao encomendado.

27.
Reduzir o nível de endividamento para valores aceitáveis, não onerando excessivamente as gerações futuras e deixando uma margem financeira para reagir a eventuais catástrofes ou dificuldades económicas extremas.

Enfoque Social

28.
Actuar concertadamente com os diversos municípios e com o Governo Regional para a resolução dos problemas sociais que extravasam os limites administrativos, tais como a droga, o alcoolismo e a criminalidade contra os mais desprotegidos.

29.
Promover o voluntariado, não apenas entre os mais jovens, mas sobretudo entre os reformados, que com aumento da esperança de vida podem ter uma vida socialmente activa e gratificante com a participação em iniciativas solidárias, nomeadamente em redes de apoio comunitário.

30.
Combater a pobreza, apoiando a formação em áreas com empregabilidade, promovendo a reinserção e combatendo a concentração de focos problemáticos que tendem a reproduzir-se em vez de esbater-se.